Política de Privacidade

O Nêmesis AI é uma plataforma de gestão para escritórios de advocacia, acessada em nemesis.app.br e operada por a empresa responsável pelo Nêmesis AI. Esta política explica quais dados o sistema trata, para quê, com quem os compartilha e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

1. Quem é responsável pelos dados

• Dados dos processos, clientes, documentos, agenda e finanças do escritório: o controlador é o escritório contratante. O Nêmesis AI os trata como operador, em nome do escritório e conforme as instruções dele.
• Dados de cadastro e de uso das pessoas que acessam o sistema (nome, e-mail, OAB, registros de acesso): o Nêmesis AI é o controlador.

2. Quais dados tratamos

• Cadastro de usuários: nome, e-mail, perfil de acesso e, para advogados, número e UF da OAB.
• Conteúdo que o escritório insere ou importa: processos, clientes, contatos, publicações e intimações, prazos e compromissos, documentos, lançamentos financeiros.
• Registros de segurança e auditoria: quem criou, alterou ou excluiu cada informação, quando e de qual endereço de acesso. Senhas nunca aparecem nesses registros.
• Dados de integrações que você mesmo conectar, como a conta do Google (seção 5).

3. Para que usamos

• Prestar o serviço contratado: gestão de processos, prazos, publicações, documentos e financeiro.
• Manter a segurança da conta e do ambiente (verificação em duas etapas, controle de sessão, auditoria).
• Enviar avisos do próprio sistema, como o resumo diário de prazos e o aviso de publicações novas.
• Recursos de inteligência artificial que o escritório decide usar (seção 4).

Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não criamos perfis para outras finalidades.

4. Com quem compartilhamos

Só com os prestadores necessários para o serviço funcionar, que tratam os dados nos limites desta política:

• Hospedagem do sistema, banco de dados e armazenamento de arquivos (incluindo a Microsoft Azure).
• Envio de e-mails do sistema (Resend).
• Consulta a diários e tribunais (DJEN/CNJ, DataJud e, quando contratado, Escavador), a partir de números de processo e de OAB.
• Provedores de inteligência artificial, apenas quando o usuário aciona um recurso de IA. Antes do envio, nomes de partes e clientes cadastrados, CPF, CNPJ, números de processo e dados bancários são substituídos por marcadores e recolocados só na resposta exibida ao usuário. A proteção não é total, e o manual do usuário explica os limites.
• Autoridades, quando houver determinação legal.

5. Integração com o Google Agenda

O usuário pode, por vontade própria, conectar a sua conta Google em Configurações → Google Agenda, desde que o Dono do Escritório tenha liberado a função. Para isso:

• O que pedimos ao Google: o seu endereço de e-mail (para mostrar qual conta está conectada) e a permissão de criar um calendário chamado "Nêmesis AI" e de criar, alterar e excluir os eventos desse calendário. É o acesso mais restrito que o Google oferece para isso.
• O que não fazemos: não lemos, não alteramos e não apagamos os seus outros calendários e compromissos do Google.
• O que enviamos: os itens da Agenda do Nêmesis AI em que você é o responsável, de 30 dias atrás em diante. O Dono do Escritório escolhe o nível de detalhe: Resumido (tipo do compromisso, número do processo, data e hora) ou Completo (também título, descrição e local). A sincronização é de mão única: o que você altera no Google não volta para o Nêmesis AI.
• Como guardamos: a autorização de acesso contínuo fornecida pelo Google é guardada criptografada no nosso banco de dados e usada apenas para atualizar o calendário "Nêmesis AI".
• Como desfazer: pelo botão Desconectar da mesma tela, que apaga o calendário "Nêmesis AI" da sua conta Google, revoga o acesso e remove os nossos registros. Você também pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, das informações recebidas das APIs do Google pelo Nêmesis AI obedecerão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Usamos esses dados somente para oferecer a sincronização descrita acima. Não os transferimos a terceiros, exceto quando necessário para prestar o serviço ou por exigência legal, não os usamos para publicidade e nenhuma pessoa os lê, salvo com o seu consentimento, para segurança ou por obrigação legal.

6. Segurança

• Cada escritório é um ambiente isolado: os dados de um nunca aparecem para outro.
• Acesso por perfil, aplicado no servidor, e restrição adicional para processos marcados como Privados.
• Conexões protegidas por HTTPS, verificação em duas etapas opcional por e-mail e encerramento imediato de sessões ao trocar a senha ou desativar a conta.
• Registro de auditoria de criações, alterações e exclusões.
• Credenciais de integrações guardadas criptografadas.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto o contrato do escritório estiver ativo e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou exercer direitos. Ao encerrar o contrato, o escritório pode pedir a exclusão ou a devolução dos dados. Ao desconectar o Google, a autorização e o mapeamento dos eventos são apagados na hora.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, além de revogar o consentimento. Para dados de processos e clientes de um escritório, o pedido deve ser dirigido ao escritório, que é o controlador; nós o apoiamos nessa resposta.

Para exercer esses direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para tiberius.macedo@gmail.com.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor é sempre a desta página, com a data de vigência no topo. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do sistema.